Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

O reino está podre

Maria Lucia Vitor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]